Termos e Condições de Uso — 9b899

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso ("Termos") que regem o acesso e a utilização da plataforma de entretenimento online operada sob a marca 9b899, acessível pelo endereço eletrônico https://9b899.cam ("Plataforma"). Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o usuário ("Usuário" ou "Você") e a 9b899 ("Empresa", "nós" ou "nosso").

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": o site https://9b899.cam e todos os seus recursos, jogos, apostas e serviços disponibilizados online.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 9b899.
• "Saldo": os fundos reais depositados pelo Usuário em sua Conta, disponíveis para apostas e saques.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 9b899, sujeitos a condições específicas de uso.
• "Rollover": requisito de apostas mínimas antes que um bônus possa ser convertido em saldo sacável.
• "KYC": processo de Verificação de Identidade do Cliente ("Know Your Customer"), exigido por normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

O acesso e o uso da plataforma 9b899 são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de plataformas de apostas ou cassinos;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaborador da 9b899.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, e-mail ativo e número de telefone celular. A prestação de informações falsas ou incompletas poderá resultar no cancelamento imediato da Conta, sem direito a reembolso de valores apostados.

A 9b899 adota procedimentos de Verificação de Identidade do Cliente (KYC) em conformidade com as normativas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei 9.613/1998 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA/MF). O processo de KYC pode ser exigido nas seguintes situações:

• No ato do cadastro ou em até 30 dias após a criação da Conta;
• Antes da liberação do primeiro saque;
• Quando o saldo acumulado de saques em um período de 30 dias atingir R$ 2.000,00 ou mais;
• Em qualquer momento em que a 9b899 suspeite de atividade irregular, fraude ou violação destes Termos.

Os documentos solicitados para verificação poderão incluir: documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias), comprovante de propriedade do método de pagamento utilizado (captura de tela do aplicativo de banco ou carteira digital) e, em casos específicos, declaração de renda ou fonte de fundos.

Cada Usuário pode manter somente uma (1) Conta ativa na plataforma 9b899. O compartilhamento, cessão, transferência ou venda de Contas é expressamente proibido. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua Conta.

O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para atividades que incluam, sem limitação:

• Lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer prática criminosa;
• Uso de softwares, robôs, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para manipular jogos ou apostas;
• Conluio com outros jogadores para obter vantagem indevida em jogos de mesa ou poker;
• Exploração de erros técnicos ou falhas de sistema ("exploits") em benefício próprio;
• Criação de múltiplas contas para obter bônus de boas-vindas mais de uma vez ("bonus abuse");
• Uso da Conta por terceiros, mesmo que com consentimento do titular.

A identificação de qualquer das condutas acima resultará no encerramento imediato da Conta, cancelamento de bônus e eventuais ganhos obtidos de forma irregular, e comunicação às autoridades competentes quando cabível.

A 9b899 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros, todos operados exclusivamente em Real Brasileiro (R$ / BRL):

• Pix: depósito instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem taxas. Depósito mínimo: R$ 30,00. Depósito máximo por transação: R$ 50.000,00;
• Mercado Pago: processamento em até 30 minutos. Depósito mínimo: R$ 30,00;
• PicPay: processamento em até 1 hora. Depósito mínimo: R$ 30,00;
• Transferência Bancária (TED/DOC): processamento em horário bancário (segunda a sexta, 9h–17h, Horário de Brasília). Depósito mínimo: R$ 50,00;
• Boleto Bancário: compensação em 1 a 3 dias úteis. Depósito mínimo: R$ 30,00;
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo): sujeito a aprovação da operadora. Pode incidir IOF conforme legislação brasileira;
• USDT (Tether): criptomoeda estável, processamento em 10 a 60 minutos. Sujeita a taxas de rede blockchain.

Todo depósito deve ser realizado exclusivamente pelo próprio titular da Conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu nome. A 9b899 não aceita depósitos de terceiros. Depósitos provenientes de contas bancárias ou carteiras digitais em nome de terceiros serão devolvidos e poderão resultar em suspensão da Conta.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível (saldo real, excluindo bônus não liberados) a qualquer momento, desde que o processo de KYC esteja concluído e não haja pendências na Conta. Os saques seguem os prazos e condições abaixo:

• Pix: processamento em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, disponível 24h/7 dias. Valor mínimo: R$ 50,00;
• TED Bancário: processamento em 1 a 2 horas úteis (segunda a sexta, 9h–18h, Horário de Brasília). Valor mínimo: R$ 100,00;
• Mercado Pago / PicPay: processamento em até 24 horas. Valor mínimo: R$ 50,00;
• Cartão de Crédito: prazo de 1 a 5 dias úteis, sujeito à operadora. Valor mínimo: R$ 100,00;
• USDT: processamento em até 60 minutos. Sujeito a taxas de rede. Valor mínimo equivalente a R$ 200,00.

A 9b899 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes da liberação de saques de valores expressivos ou em caso de suspeita de atividade irregular. Os saques devem ser realizados exclusivamente para contas de titularidade do próprio Usuário, no mesmo método utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível.

A 9b899 poderá oferecer bônus, promoções, free spins e outras ofertas especiais ("Bônus") a seus usuários. Salvo disposição contrária nas condições específicas de cada promoção, as seguintes regras gerais se aplicam a todos os Bônus:

• O Bônus de Boas-Vindas é de 100% sobre o primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00, e está disponível exclusivamente para novos usuários que ainda não tenham realizado nenhum depósito;
• O requisito de apostas padrão (rollover) é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de creditação do bônus;
• O depósito mínimo para ativar o Bônus de Boas-Vindas é de R$ 30,00;
• Apostas realizadas com odds inferiores a 1,50 (um e cinquenta) em apostas esportivas podem não contribuir para o rollover, conforme indicado em cada promoção;
• Bônus têm validade definida e serão cancelados automaticamente caso o prazo expire sem o cumprimento do rollover;
• A 9b899 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção com aviso prévio de 24 horas, exceto em casos de irregularidade comprovada.

A participação em mais de uma promoção simultaneamente pode estar sujeita a restrições específicas. Em caso de conflito entre as condições gerais e as condições específicas de uma promoção, prevalecerão as condições específicas da promoção em questão.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 9b899 utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis. Os percentuais de RTP (Retorno ao Jogador) são fornecidos pelos desenvolvedores dos jogos e estão disponíveis para consulta na descrição de cada título.

O Usuário declara estar ciente de que:

• Jogos de azar envolvem risco financeiro real e a possibilidade de perda total dos valores apostados;
• Resultados passados não garantem resultados futuros em nenhum jogo ou modalidade de aposta;
• A vantagem da casa (house edge) é inerente a todos os jogos de cassino e garante que, a longo prazo, a casa retém uma parcela das apostas;
• Apostas esportivas envolvem análise de probabilidades e nenhum resultado é garantido;
• A 9b899 não oferece aconselhamento financeiro e os recursos utilizados para jogar devem ser exclusivamente de natureza recreativa.

Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta, a 9b899 analisará os registros do sistema para determinar a ação correta. Se a falha ocorreu antes do resultado ser processado, a aposta será cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos durante uma falha técnica comprovada serão considerados nulos.

A 9b899 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis na área de configurações da Conta ou mediante solicitação ao suporte:

• Limites de Depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de Perda: configure um limite máximo de perda por período, após o qual novas apostas serão bloqueadas;
• Limites de Sessão: estabeleça um tempo máximo de jogo por dia ou semana;
• Realidade Check: receba notificações periódicas informando o tempo decorrido e o saldo gasto na sessão atual;
• Autoexclusão Temporária: bloqueie sua Conta por períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses;
• Autoexclusão Permanente: encerre definitivamente sua Conta, sem possibilidade de reversão.

Se você ou alguém que você conhece estiver enfrentando problemas relacionados ao jogo, recomendamos buscar ajuda especializada. A 9b899 indica os seguintes recursos de apoio no Brasil:

• Jogadores Anônimos Brasil: www.jogadoresanonimos.org.br — suporte gratuito e sigiloso para jogadores e familiares;
• CVV — Centro de Valorização da Vida: ligue 188 (24 horas por dia, 7 dias por semana) — apoio emocional gratuito;
• CAPS (Centro de Atenção Psicossocial): presente em todos os municípios brasileiros, oferece atendimento em saúde mental pelo SUS.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 9b899 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de operação da Conta, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços da Plataforma.

O Usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao e-mail de suporte da 9b899:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais coletados e tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição formal;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto quando a retenção for exigida por lei.

Para informações detalhadas sobre as práticas de privacidade da 9b899, consulte nossa Política de Privacidade completa.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 9b899, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, layout, código-fonte, interfaces e elementos gráficos, é de propriedade exclusiva da 9b899 ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, publicar, modificar, adaptar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 9b899. O uso não autorizado constitui violação dos direitos de propriedade intelectual e sujeita o infrator às sanções previstas na legislação vigente.

Os nomes e logotipos de provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados pela 9b899 sob licença contratual.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 9b899 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, que são inerentes à natureza de jogos de azar;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à Conta do Usuário resultante de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo ou precisão das informações fornecidas por provedores de jogos terceirizados.

A responsabilidade total máxima da 9b899 perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

A 9b899 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos ou das políticas complementares da 9b899;
• Suspeita de fraude, conluio, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou KYC;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Inatividade da Conta por período superior a 12 meses consecutivos sem movimentação.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 9b899 pode reter o saldo da Conta para fins de investigação. Se não houver evidência de irregularidade após a investigação, o saldo real será devolvido ao Usuário dentro de 30 (trinta) dias úteis. Bônus e ganhos obtidos por meio de condutas irregulares serão cancelados sem direito a reembolso.

A 9b899 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações. A notificação será realizada por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência, solicitando o saque do saldo disponível.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o marco regulatório dos jogos online (Lei 14.790/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA/Ministério da Fazenda).

Fica eleito o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista brasileira imponha foro diverso em favor do consumidor.

Quaisquer dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas ao endereço de e-mail de suporte da 9b899: [email protected] (não clicável — copie e envie pelo seu cliente de e-mail).