Política de Privacidade da 9b899

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 9b899, operadora da plataforma acessível em https://9b899.cam, atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços por ela prestados.

A 9b899 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado pode ser contactado pelo seguinte endereço eletrônico:

A 9b899 coleta dados pessoais diretamente fornecidos pelo Usuário e dados gerados automaticamente durante o uso da Plataforma. As categorias de dados tratados são as seguintes:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (documentos exigidos no processo de KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária (para processamento de saques), dados de cartão de crédito ou débito (tokenizados pelo processador de pagamentos — a 9b899 não armazena números completos de cartão), e registros de depósitos e saques;
• Documentos de verificação: fotos ou digitalizações de documentos de identidade, selfies para verificação facial (liveness check), e comprovante de residência, quando solicitados no processo de KYC;
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte da 9b899 via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão, URLs de origem e destino;
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada, derivada do endereço IP (não coletamos localização precisa via GPS sem consentimento explícito);
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, duração de sessões de jogo (utilizados para fins de jogo responsável e prevenção a fraudes);
• Cookies e identificadores: detalhados na Seção 8 desta Política.

O tratamento de dados pessoais pela 9b899 ocorre sempre com base em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo detalha as principais finalidades de tratamento e as respectivas bases legais:

A 9b899 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre de forma restrita e proporcional à finalidade:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para processamento de transações financeiras, sob suas respectivas políticas de privacidade e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Provedores de jogos: empresas desenvolvedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outras), que recebem apenas os dados mínimos necessários para a operação dos jogos, sem acesso ao perfil financeiro completo do usuário;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em biometria facial e validação documental, contratadas para auxiliar no processo de verificação de idade e identidade exigido pela regulamentação brasileira;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, ANPD e demais autoridades, quando exigido por obrigação legal ou ordem judicial;
• Prestadores de infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN e segurança cibernética, que tratam dados exclusivamente sob instrução da 9b899 e estão vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 9b899 estão contratualmente obrigados a tratar tais dados somente para as finalidades autorizadas, a implementar medidas de segurança adequadas e a não realizar tratamentos adicionais sem autorização prévia da 9b899.

Em decorrência da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (como provedores de infraestrutura em nuvem e desenvolvedores de jogos), dados pessoais de usuários brasileiros podem ser transferidos para e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 9b899 adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada dos dados:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (art. 33, I da LGPD);
• Quando o país de destino não possui proteção equivalente, a transferência é realizada mediante cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD (art. 33, II da LGPD) ou mediante consentimento específico e destacado do titular para essa transferência (art. 33, VIII da LGPD);
• Todos os contratos com parceiros internacionais incluem cláusulas de proteção de dados exigindo padrões de segurança equivalentes ou superiores aos estabelecidos pela legislação brasileira.

A 9b899 retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios previstos na legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF);
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria fiscal e regulatória (Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA/MF);
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos após a resolução do chamado, para fins de resolução de eventuais disputas;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados tratados com base no consentimento (marketing): até a revogação do consentimento pelo titular ou até 2 anos após a última interação do usuário, o que ocorrer primeiro.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação é realizada por meio de procedimentos técnicos que garantem a irreversibilidade da exclusão.

A 9b899 implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição acidental ou ilícita e demais formas de tratamento inadequado. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e os servidores da 9b899 são criptografadas com o protocolo TLS, garantindo a confidencialidade e integridade das informações em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da 9b899 são criptografados em repouso, incluindo dados financeiros e documentos de identidade;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores e sistemas com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários, com registros de auditoria de cada acesso realizado;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e incentivada para todas as contas de usuários da plataforma;
• Monitoramento contínuo de segurança: sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura em tempo real;
• Testes regulares de segurança: a 9b899 realiza testes de penetração (pentests) e varreduras de vulnerabilidade periódicas em sua infraestrutura.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais e que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 9b899 se compromete a notificar a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legalmente estabelecido, conforme art. 48 da LGPD.

A plataforma 9b899 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, com o seu consentimento, personalizar conteúdos e mensurar o desempenho das comunicações. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer as funcionalidades do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento). Os dados são agregados e anonimizados. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma, limites de jogo configurados e layout personalizado. Melhoram a experiência sem fins publicitários. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados para exibir comunicações relevantes para o usuário com base em seu comportamento de navegação. A 9b899 não vende informações de cookies para redes de publicidade de terceiros. Requerem consentimento explícito.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da 9b899.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 9b899, tem os seguintes direitos, todos exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao Encarregado de Dados:

• Confirmação de tratamento: saber se a 9b899 trata quaisquer dados seus;
• Acesso aos dados: obter cópia dos seus dados pessoais tratados pela 9b899;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador;
• Eliminação: pedir a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa hipótese legal;
• Oposição ao tratamento: opor-se a tratamentos realizados com base no legítimo interesse, quando não houver obrigação legal de continuidade;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para o e-mail do Encarregado de Dados: [email protected]. Responderemos dentro de 15 (quinze) dias corridos. Em alguns casos, podemos solicitar confirmação de identidade antes de atender a solicitação, para garantir que os dados sejam fornecidos apenas ao titular legítimo.

A plataforma 9b899 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos, nem tratamos intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a informação do CPF e da data de nascimento, sendo que o sistema bloqueia automaticamente o registro de usuários com idade inferior à mínima legal.

Caso a 9b899 tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tomaremos as seguintes providências imediatas: (i) encerramento da Conta associada; (ii) eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas, respeitadas as retenções legalmente obrigatórias; (iii) devolução de eventuais saldos reais depositados ao titular legal do menor (pais ou responsáveis).

Pais e responsáveis que acreditem que um menor de 18 anos tenha criado uma conta na 9b899 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

A 9b899 pode enviar comunicações de natureza transacional (confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança, atualizações de conta) e comunicações de marketing (promoções, bônus, novidades de jogos, eventos especiais) para os canais de contato fornecidos pelo usuário no cadastro.

As comunicações transacionais são essenciais para o funcionamento da Conta e não podem ser desativadas enquanto o usuário mantiver conta ativa na 9b899. As comunicações de marketing, por outro lado, são baseadas no consentimento do usuário, que pode ser gerenciado das seguintes formas:

• Por meio das preferências de comunicação na área de configurações da Conta;
• Clicando no link de descadastramento (opt-out) presente em cada e-mail de marketing enviado pela 9b899;
• Enviando solicitação de opt-out para o e-mail do Encarregado de Dados: [email protected];
• Solicitando ao suporte da 9b899 via chat ao vivo ou WhatsApp.

O processamento do opt-out de marketing é realizado em até 5 (cinco) dias úteis. A 9b899 respeita a decisão do usuário e não reenvia comunicações de marketing após a confirmação do descadastramento, ressalvadas as mensagens transacionais e as comunicações de interesse legítimo relacionadas à segurança da Conta.

A 9b899 pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável, novas exigências regulatórias ou melhorias nos nossos serviços. Toda atualização será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta do usuário;
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma e na área de conta do usuário;
• Atualização da data de "Última modificação" indicada no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova versão desta Política. Caso o usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência e solicitar o saque do saldo disponível.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela 9b899, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO (privacidade): [email protected] — para questões específicas de privacidade e exercício de direitos LGPD;
• E-mail geral de suporte: [email protected] — para demais questões relacionadas à Conta e aos serviços da 9b899;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: canal principal de atendimento, com resposta em até 5 minutos durante horário de pico.

Todos os contatos são atendidos em Português Brasileiro (pt-BR). O prazo padrão de resposta para solicitações de exercício de direitos LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme art. 18, §3º da LGPD. Para solicitações de suporte geral, o tempo médio de resposta é de 2 a 5 minutos via chat ao vivo e WhatsApp.